Ouvidor - Goiás - CEP: 75.715.000
Telefone de Contato.: (64) 3478 1224
E-mail Geral: camaraouvidor@hotmail.com
Horário de Funcionamento: das 8h às 11h e das 13h às 17h
Atribuições da Ouvidoria:
A Ouvidoria da Câmara é um elo de comunicação entre os munícipes e o Legislativo. Recebem reclamações, denúncias, solicitações e sugestões e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e secretários. Acompanha o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, e cobra sua solução. Em assuntos tais como: irregularidade administrativa, deficiência do serviço público, abusa de autoridade praticada por integrante da Administração Municipal, sugestões de melhoria dos serviços, e outros que a população observe e anseie.
Tipos de atendimento:
DENÚNCIAS: fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
SOLICITAÇÕES: pedidos de serviços e de atendimentos;
SUGESTÕES: para serem adotadas em qualquer setor da prefeitura municipal;
RECLAMAÇÕES: quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da câmara ou prefeitura municipal não forem atendidas.
O Atendimento também pode ser feito:
- a) Por escrito. Somente redigida e apresentada pelo interessado diretamente afetado. No caso de denúncias e reclamações de extrema complexidade é essencial a redação.
I- No caso do munícipe analfabeto, será lavrada ata da reclamação ou denúncia, observado o seguinte procedimento;
II – leitura da ata diante do reclamante e de uma testemunha, que não poderá ser analfabeta;
III – aposição da impressão digital do reclamante;
IV – assinatura da testemunha confirmando a realização e a exatidão da leitura feita diante do reclamante.
- b) por telefone, desde que o munícipe informe seu nome completo, telefone e endereço residencial;
- c) por meio eletrônico, e-mail, fax, com as mesmas identificações mencionadas acima;
- d) por carta.
– Em todos os modos o munícipe poderá exigir da Ouvidoria que sua identidade seja mantida em sigilo;
– Reclamações anônimas ou incompletas serão verificadas, desde que não sejam de cunho pessoal e/ou difamatório, mas serão consideradas menos prioritárias.
Acesso a Informação