Matéria Legislativa
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Tipo Titulo Autor Data Anexos
Projetos de Lei Denomina próprio público que especifica e dá outras providências 2019-12-18
Projetos de Lei Autoriza o municipio a realizar despesas que especifica e dá outras providencias. 2019-11-27
Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa Município de Ouvidor 2020. 2019-11-27
Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com ajuda de custo a atleta que especifica 2019-10-03
Projetos de Lei Autoriza o município a receber doação com encargo do terminal rodoviário e dá outras providências 2019-09-04
Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a festa do rock dá outras providências 2019-09-04
Projetos de Lei Autoriza a baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Ouvidor Helder Cruz Almeida 2019-09-04
Projetos de Lei Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos e dá outras providências Helder Cruz Almeida 2019-09-04
Projetos de Lei Denomina próprio público que especifica Heleno Borges Ribeiro 2019-09-04
Projetos de Lei Altera a Lei Municipal nº 382/006 e dá outras providências 2019-06-03
Projetos de Lei Dispõe sobre a doação de lotes de terreno para fins de interesse social e dá outras providências 2019-06-03
Projetos de Lei Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração 2019-06-03
Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do programa para concessão de auxílio financeiro para aquisição de gêneros al 2019-06-03
Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar subvenção social em favor da Irmandade do Rosário de 2019-06-03
Projetos de Lei Altera a Lei nº 630/2015 de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a doação de materiais de constr 2019-06-03
Projetos de Lei Autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento do FUNDEB do ano de 2019 na forma que especifica 2019-06-03
Projetos de Lei Autoriza promover a desafetação de imóveis do município de Ouvidor e suas alienações, mediante conco 2019-06-03
Projetos de Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2019) do município de Ouvidor e 2019-06-03
Projetos de Lei Autoriza a doação de área que especifica 2019-06-03
Projetos de Lei Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino e dá outras prov 2019-06-03
Projetos de Lei Denomina próprio público que especifica 2019-06-03
Projetos de Lei Autoriza a revisão geral anual dos servidores públicos municipais 2019-06-03

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